O Despacho Normativo n.º6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril e 10-B/2021, de 12 de abril, determina os procedimentos da matrícula e respetiva renovação e as normas a observar na distribuição de crianças e alunos.

Pré-escolar e 1º Ciclo 19/04 a 16/05

2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos 9/07 a 19/07

8.º, 9.º ano e Ens. Secundário 17/06 a 1/07

O presente calendário foi estabelecido pelo Despacho n.º4209-A/2022 de 11 de abril.

A matrícula é apresentada preferencialmente online, no Portal das Matrículas, com recurso a autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das finanças, nos seguintes casos:

- Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;

- Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º ano;

- Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

- A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;

- A alteração de encarregado de educação;

- A mudança de curso ou de percurso formativo;

- A escolha de disciplinas.

Há renovação automática pelas escolas de matrícula na transição no Pré-Escolar e para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos e, em caso de não transição, na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

O pedido de matrícula pode ser igualmente apresentado presencialmente na escola sede do Agrupamento de Escolas da área de residência.

• Documentos de identificação dos pais/do encarregado de educação (cartão do cidadão/passaporte/título de residência);

• Documento de identificação do seu educando;

• Uma fotografia do seu educando;

• Número de Identificação Fiscal dos pais/do encarregado de educação e do seu educando;

• Número de Identificação da Segurança Social dos pais/do do encarregado de educação e do seu educando;

• Boletim de vacinas atualizado;

• Comprovativo de morada;

Preferencialmente deverão ser indicados cinco estabelecimento de educação ou de ensino. Quando só é referida uma opção de preferência e o aluno não consegue vaga, o processo passa de imediato para colocação administrativa, o que significa que o aluno poderá ficar colocado em qualquer escola de 1.º Ciclo do município, independentemente da preferência ou área de residência.

As vagas existentes nos estabelecimentos de educação e ensino públicos são preenchidas de acordo com as prioridades definidas pelo Ministério da Educação no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Despachos Normativos n.º 5/2020, de 21 de abril e 10-B/2021, de 12 de abril.

Inicialmente deverá formalizar o pedido de equivalência junto do Agrupamento de Escolas da sua área de residência. Simultaneamente poderá apresentar o pedido de matrícula, que só se tornará definitiva após a concessão de equivalência de habilitações estrangeiras. Mais informações sobre o processo de equivalências aqui.