Conselho Pedagógico

São competências do conselho pedagógico as que constam no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, 22 de abril, de alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 julho, e ainda: a) Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes; b) Criar grupos de trabalho que funcionem no âmbito da formação de recursos humanos, avaliação dos alunos, avaliação e acompanhamento do projeto educativo do agrupamento, bem como do plano anual de atividades; c) Orientar, acompanhar e avaliar o projeto de formação e ação pedagógica dos docentes em profissionalização, sempre numa perspetiva de inserção, tanto no contexto interno como externo do agrupamento; d) Definir os critérios gerais de avaliação dos alunos; e) Aprovar o plano de ação das bibliotecas escolares e o respetivo documento de política documental denominado “Política de Desenvolvimento da Coleção”.